Ricms-sc/01
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WebJul 14, 2004 · - Classifica-se neste código o pagamento do ICMS devido mensalmente por estimativa fixa (RICMS-SC/01, art. 57). Quando se tratar de enquadramento em estimativa de estabelecimento que comercialize veículo usado, utilizar o código 1686. Quando se tratar de enquadramento de estabelecimento varejista de temporada, utilizar código 1732. http://leis.alesc.sc.gov.br/html/2024/17763_2024_Lei.html
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Web§ 4º Na hipótese do inciso VI, o transporte será acobertado por nota fiscal, sem valor comercial, indicando no campo Informações Complementares a expressão “Devolução de …
Web§ 4º O imposto declarado em GIA devido por contribuinte que, a partir de 01 de janeiro de 1998, mantenha a regularidade no pagamento, observado o disposto nos §§ 5º a 7º, poderá ser pago até o ... juntamente com os acréscimos cabíveis, mencionando no DAR: "Recolhimento efetuado nos termos do RICMS-SC/01, art. 76, § 2º, I"; ... is there potassium in teaWebREGULAMENTO DO ICMS/SC CAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA SEÇÃO I - DO FATO GERADOR Art. 1º O imposto tem como fato gerador: I - operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares; ikea office desk hack cornerWeb1) Para o Estado de Santa Catarina a alteração da classificação fiscal de 3923.30.00 EX01 (pré-formas) para 3923.30.00 (garrafas e garrafões) atenderia o critério de alteração do NCM previsto no item 1.2, letra "d" do TTD 409 (art. 246, inciso II, "b", subitem 2.3, Anexo 02, do RICMS/SC-01), notadamente no que concerne à alteração do NCM, mesmo … ikea office drawers nzWebCEST NCM/SH Descrição RICMS/SC-01 MVA (%) Original. 17.001.00 1704.90.10 Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa … ikea office drawers alexWebSep 1, 2009 · Comunicado SRE nº 17 de 01/09/2009. Publicado no DOE - MG em 2 set 2009 . Compartilhar: O SUBSECRETÁRIO DA ... (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 4.132, de 4 de agosto de 2009, Comunica: 1. ikea office desk monitor standWebArt. 1º Fica aprovado o anexo Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e … ikea office files and deskWebRICMS-SC/01, Anexo 5, arts. 26, II e 30 . 03- FUNDAMENTAÇÃO E RESPOSTA . O instituto da consulta destina-se, exclusivamente, a dirimir dúvidas quanto à interpretação da legislação tributária, ex vi do art. 209, da Lei nº 3.938, de 26 de dezembro de 1966, com nova redação dada pela Lei nº 11.847, de 23 de janeiro de 2001, in verbis. ... is there potassium in yams